Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para pc-to
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Q395593
Direito Penal
A Lei n. 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências. Considerando os dispositivos dessa lei,
Q395565
Direito Penal
K. S., funcionário público, solicita, para si, indiretamente, uma determinada quantia em dinheiro de M. F, para não multá-lo. Sabendo-se que M. F. não pagou a propina para K. S., este deve responder por crime de :
Q395564
Direito Penal
A falsificação de cartão de crédito ou de débito da Caixa Econômica Federal configura o crime de :
Q395563
Direito Penal
É de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :
Q395561
Direito Penal
É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,