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Q652574

Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade pela embriaguez ,

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |

Q652574 Direito Penal

Sobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal.

A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena.

A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal.

Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal.

Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal.

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Q402387

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |

Q402387 Direito Penal

Pode-se afirmar que a situação abaixo, exclui a culpabilidade:

Alternativas

o consentimento do ofendido em todos os crimes.

Ana deixou de dar leite ao seu bebê, recém- nascido.

para não ser morto José atirou em Antônio.

paixão e emoção.

coação moral irresistível.

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Q402382

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |

Q402382 Direito Penal

Dentre as alternativas sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

É obrigatório o registro de arma de fogo no departamento de Polícia Federal e no Ministério do Exército.

Somente é possível adquirir arma de fogo no Brasil os integrantes das forças armadas e das guardas municipais.

Perde a autorização de porte de arma de fogo, o portador dela, que for detido sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

Não há qualquer ilicitude possuir arma de fogo sem registro, desde que seja na sua residência.

A empresa, no Brasil, que comercializa arma de fogo não poderá comunicar a venda daquele produto as autoridades competentes, pois é fato sigiloso.

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Q402271

Direito Penal Tipicidade , Imputação objetiva ,

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402271 Direito Penal

Considere o seguinte caso: Uma pessoa A, totalmente inexperiente no manejo de arma de fogo, dispara com intenção de matar B, mas a uma distância a partir da qual nenhum observador acreditaria ser possível acertar o alvo, mesmo para o mais experiente atirador. Não obstante, o disparo de A alcança e mata B.

Tomando em conta a teoria da imputação objetiva, como formulada por Claus Roxin e Günter Jakobs, pode-se afirmar que

Alternativas

existe nexo de causalidade, vez que o disparo de A foi uma condição sem a qual o resultado (morte de B) não teria ocorrido.

existe nexo de causalidade, vez que o resultado era previsível e evitável e havia dolo por parte de A.

inexiste nexo de causalidade, pois temos concausa superveniente absolutamente independente que, sozinha, causou o resultado.

inexiste nexo de causalidade, pois, em uma análise ex ante, não havia previsibilidade do resultado, vez que a conduta de A, analisada por um observador isento, não seria idônea para criar um risco proibido ao bem jurídico.

existe nexo de causalidade, pois a conduta, além de dolosa, foi idônea a expor um bem jurídico a risco proibido, bem como o resultado lesivo, além de possível, chegou a ocorrer.

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Q402270

Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402270 Direito Penal

Configuram desdobramento do princípio da reserva legal, EXCETO,

Alternativas

Lex praevia.

Lex stricta.

Lex scripta.

Lex certa.

Ultima ratio.

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