Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para mpe-go
Foram encontradas 73 questões
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Q1862939
Direito Penal
Em relação ao iter criminis, nos termos das teorias objetiva e
subjetiva, especialmente quanto ao delito de furto, é correto
afirmar que:
Q1862938
Direito Penal
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo
ocorrido a revogação do inciso I do §2º do Art. 157 do Código
Penal, pela Lei nº 13.654/2018, o juiz da execução penal pode,
como circunstância judicial desfavorável, valorar o emprego de
arma na:
Q1862937
Direito Penal
O registrador titular do Ofício de Registro de Imóveis de determinada cidade, durante os meses de maio a junho do ano de 2021, cobrou, em cinco registros de imóveis, emolumentos que sabia indevidos, num total de R$ 30.000,00, ao aplicar procedimento diverso do estabelecido na Lei Complementar estadual que regula o tema, quando em um dos lados negociais existiam duas ou mais pessoas.
Sobre o delito de excesso de exação, é correto afirmar que:
Q1862936
Direito Penal
Em relação ao delito de incêndio qualificado pela morte da
vítima, é correto afirmar que:
Q1862935
Direito Penal
A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente ao
arrependimento posterior, somente tem aplicação se houver: