Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para cpc-renato chaves
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Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
CPC-RENATO CHAVES
Prova:
FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1004103
Direito Penal
Acerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar que