Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para dpe-es

Foram encontradas 17 questões

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Q17170
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17170 Direito Penal
A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
O STF rejeitou as teses de abolitio criminis e infração penal sui generis para o delito de posse de drogas para o consumo pessoal, afirmando a natureza de crime da conduta perpetrada pelo usuário de drogas, não obstante a despenalização operada pela Lei n.º 11.343/2006.
Alternativas
Q707180
Direito Penal Livramento condicional , Conceito e consequências ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707180 Direito Penal
Sobre o livramento condicional,
Alternativas
Respostas
7: C
8: E
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