Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para polícia federal
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Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de
rede social, da atribuição de culpa, antes de concluídas as
apurações e formalizada a acusação, caracteriza crime
previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de
florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza
permanente.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso
permitido com registro de cautela vencido.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se
faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o
de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A importação de sementes de maconha em pequena
quantidade é considerada conduta atípica.