Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para polícia federal
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Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei,
equiparado ao crime hediondo.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas
assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz
quando a execução imediata dessas ações puder
comprometer as investigações.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá
acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à
filiação e ao endereço mantidos nos bancos de dados da
justiça eleitoral, de empresas telefônicas, de instituições
financeiras, de provedores de Internet e de administradoras
de cartão de crédito, independentemente de autorização
judicial.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É requisito específico da denúncia a existência de indícios
suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja
punibilidade não esteja extinta.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo
prescricional do acusado citado por edital que não
comparecer nem constituir advogado.