Questões de Concurso

Igor é Policial Civil lotado na Delegacia Especializada de Jogos e Diversões, a que tem como função organizar, verificar, fiscalizar a documentação de estabelecimentos e por fim, após essa verificação, autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Jogos de Diversões.

Acontece que em uma dessas verificações, Igor percebe que a casa de show “Noite-Arriba” está com a documentação irregular. Diante deste fato, Igor intima o proprietário da Casa de Show, Fernando, a comparecer à repartição pública. Ao chegar à Delegacia, Igor explica para Fernando que a documentação do seu estabelecimento estava irregular e para não fechar a Casa de Show Igor exige que Fernando lhe pague a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Fernando, por sua vez, por medo, sede à pressão de Igor e paga a quantia que lhe fora exigida.

Analisando o caso acima, a conduta de Igor se enquadra no seguinte tipo penal:

Um determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste cenário, a conduta desse funcionário se amolda ao tipo penal de

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):