Questões de Concurso

Arnaldo é fiscal da receita do Estado de São Paulo e passou a patrocinar os interesses de Francisco, seu amigo, perante a Administração Pública. Foi constatado que os interesses de Francisco são ilegítimos.
Nesse caso, a conduta de Arnaldo configura

Igor trafegava com seu veículo irregular quando foi abordado por policiais militares, os quais afirmaram que, sem o pagamento da quantia de quinhentos reais, iriam apreender o veículo, conforme disciplina a legislação aplicável. Igor prontamente efetuou o pagamento, a fim de evitar a apreensão de seu veículo.
Nesse caso, a conduta dos policiais e de Igor se amoldam, respectivamente, como

Em 11 de junho de 2002, a Lei n.º 10.467 inclui, no Título XI do Código Penal Brasileiro, o “Capítulo II-A” com o objetivo de dar efetividade ao Decreto n.º 3.678, de 30 de novembro de 2000, que promulgou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais. Para efeitos da nova normatização, considera-se funcionário público estrangeiro 

Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária previstos no Código Penal, é correto afirmar que

Uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal abordou o veículo automotor conduzido por João na BR 319, em razão do excesso de velocidade constatado. Durante a abordagem, João, dolosamente, entregou aos policiais um documento de identificação próprio, emitido pelo estado do Amazonas, que, no entanto, fora alterado por terceira pessoa, sem qualquer participação sua, direta ou indireta. Contudo, João, muito nervoso e ciente dos direitos constitucionais que possui, acabou por confessar aos policiais que o documento era falso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, João responderá pelo crime de: