Questões de Concurso

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Q2415022 Direito Penal
Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime. 
Alternativas
Q2415021 Direito Penal
Em se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Penal, aponte a alternativa correta. 
Alternativas
Q2414796 Direito Penal

Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.


Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação, ou do processo que envolve crime praticado por organizações criminosas, comete o crime de desobediência disposto no Código Penal.

Alternativas
Q2403333 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Se o funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ele cometerá o crime de prevaricação.

II. Se o funcionário público facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, ele poderá se sujeitar à pena de reclusão, de 3 a 8 anos, além de multa.

III. Não há crime de peculato se o funcionário público se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q2397803 Direito Penal
Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:

Tipos penais
1. Desobediência
2. Resistência
3. Corrupção passiva
4. Corrupção ativa
5. Concussão


Ação
a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.


A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:
Alternativas
Respostas
16: B
17: B
18: E
19: B
20: C