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Q55155

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva , Prevaricação , Abandono de função ( assuntos)

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração |

Q55155 Direito Penal

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de:

Alternativas

Corrupção Passiva

Prevaricação

Abandono de função

Peculato

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Q55154

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração |

Q55154 Direito Penal

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:

Alternativas

isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra.

não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida.

não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada.

isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito.

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Q55153

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração |

Q55153 Direito Penal

A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que

Alternativas

no dolo eventual a vontade do agente visa a um ou outro resultado; e na culpa consciente o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível.

no dolo eventual a vontade do agente não visa a um resultado preciso e determinado; e na culpa consciente o agente conscientemente admite e aceita o risco de produzir o resultado.

no dolo eventual, não é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o resultado, exige-se mais, que ele haja consentido no resultado; já na culpa consciente, o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

se o agente concordou em última instância com o resultado, não agiu com dolo eventual, mas com culpa consciente.

se não assumiu o risco de produzir, mas tão-só agiu com negligência, houve dolo eventual e não culpa consciente.

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Q55152

Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração |

Q55152 Direito Penal

Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

Alternativas

não há limite temporal para a sua aplicação.

a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa.

se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena.

a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.

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Q2524

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Prevaricação ,

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2524 Direito Penal

Se "A", Delegado de Polícia, acatou ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de "B", acusada de falsidade documental,

Alternativas

"A" praticou o crime de prevaricação e "B" é inocente, já que não tinha atribuição para apurar o crime de falsidade.

somente "B" praticou o crime de prevaricação, porque "A" obedeceu à ordem de seu superior hierárquico.

a conduta de ambos não configura ilícito penal.

"A" e "B" praticaram o crime de prevaricação.

"A" e "B" praticaram o crime de peculato.

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