Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para cesgranrio

Foram encontradas 12 questões

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Q949094 Direito Penal
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o)
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Q884842 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 7.492/1986, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, essa autarquia poderá requerer, no processo, o seu ingresso como
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Q884825 Direito Penal
O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime
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Q603620 Direito Penal

Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.

Nesse caso, caracteriza-se o crime de

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Q603619 Direito Penal

Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a patrocinar, na sua repartição, interesses privados de pessoas com pleitos a defender.

Nos termos do Código Penal, o crime tipificado é o de

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Respostas
1: C
2: A
3: C
4: C
5: B