Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para consulplan

Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas destinadas à Inglaterra. Na Alemanha, já em posse da droga, o veículo conduzido por Carlos foi interceptado pela polícia, mas ele conseguiu se desvencilhar da abordagem, escapar e retornar ao Brasil. Na Alemanha, a conduta de Carlos configura o crime de tráfico ilícito de drogas, punível com a restrição da liberdade. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa que encontra correspondência com as normativas estabelecidas no Código Penal. 

Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, Frederico confessa a Francisco que no Natal do ano passado lhe subtraiu da carteira o valor de R$ 100,00. Enfurecido, Francisco pega uma pedra e desfere diversos golpes na cabeça de Frederico, com a intenção de matá-lo. Francisco se retira do local acreditando ter matado Frederico que, na verdade, estava apenas desmaiado. Um grupo de pessoas que passava próximo ao rio viu Frederico lesionado e lhe providenciou socorro. Enquanto caminhava carregando Frederico, o grupo foi alvo de um atentado à bomba, vindo todos a óbito em decorrência dos ferimentos sofridos. Considerando que Frederico foi vítima de homicídio, é correto afirmar que Francisco 

Considere a Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Em respeito à normativa em comento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aquele que injuriar alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional terá a pena aumentada de um terço até a metade, se for funcionário público.
( ) Aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional no contexto de atividades religiosas poderá cumprir pena de reclusão, de dois a cinco anos, e proibição de frequentar, por três anos, locais culturais destinados ao público.
( ) O juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, em razão da cor, etnia, religião ou procedência nacional.
( ) Aquele que impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares e/ou locais semelhantes abertos ao público em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional será apenado com admoestação verbal e afastamento de suas atividades laborais pelo período de cinco dias.

A sequência está correta em

Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor são condutas criminosas que têm como motivação o preconceito racial. Esses tipos de crime são caracterizados pela discriminação e hostilidade direcionada a indivíduos ou grupos com base em sua raça, cor, etnia, nacionalidade, origem ou ascendência. Indica crime relacionado com preconceito de raça ou cor nos termos da Lei nº 7.716/1989:

Os artigos inaugurais do Código Penal Brasileiro (Decreto‐Lei Federal nº 2.848/1940) trazem importantes fundamentos da legislação brasileira nesta seara e estabelecem princípios que norteiam a aplicação da lei penal. Em se tratando desse assunto, analise as afirmativas.

I. Considera‐se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir‐se o resultado.

II. Aplica‐se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

III. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Estão corretas as afirmativas