Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para mpe-pb
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Q707062
Direito Penal
João, casado com Sônia, ambos com sessenta anos de idade, e sabendo que esta havia recebido
uma verba trabalhista, convenceu a Caio, seu amigo de infância, a furtar parte do dinheiro que
estava guardado na residência do casal. Para que o crime fosse perpetrado, certa noite João deu a
cópia da chave da casa ao seu amigo, que adentrou a residência e levou todo o dinheiro que ali
estava. É correto afirmar:
Q707058
Direito Penal
Acerca da tentativa, julgue as seguintes assertivas: I - Considera-se tentativa branca aquela na qual o bem tutelado pelo tipo penal não sofre qualquer
dano, apesar de esgotados todos os atos executo rios.
II - Chama-se de crime falho a tentativa perfeita.
III - Não se admite tentativa nos crimes preterdolosos.
IV - Não se admite tentativa nas contravenções penais.
Q707063
Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas:
I - Considera-se crime de lavagem de bens aqueles praticados exclusivamente por organizações
criminosas, que buscam converter, em lícitos, ativos ilícitos.
II - Para o cálculo da pena de multa cominada aos crimes previstos na Lei de Licitações (Lei Federal n°
8.666/93), o Juiz poderá adotar a regra dos dias-multa, fixada no Código Penal, bem como, se
entender ter havido potencialidade lesiva ao erário, poderá adotar índices percentuais incidentes
sobre o valor da vantagem indevida visada peio agente.
III - Os crimes definidos no Estatuto do Desarmamento não admitem a modalidade culposa.