Questões de Concurso Sobre direito penal para funcab

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Q957240 Direito Penal
Aplica-se a lei penal brasileira:
Alternativas
Q884477 Direito Penal
A utilização de um inimputável pelo autor intelectual de um crime para praticá-lo é denominado pela doutrina como:
Alternativas
Q884476 Direito Penal
No que tange ao concurso de agentes, o Direito Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria:
Alternativas
Q884474 Direito Penal
O artigo 3º do Código Penal dispõe: “a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência”. O referido artigo prevê o fenômeno da:
Alternativas
Q884473 Direito Penal
O erro de tipo essencial invencível exclui:
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: B
24: E
25: A