Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para funcab
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Q884474
Direito Penal
O artigo 3º do Código Penal dispõe: “a lei excepcional
ou temporária, embora decorrido o período de sua
duração ou cessadas as circunstâncias que a
determinaram, aplica-se ao fato praticado durante
sua vigência”. O referido artigo prevê o fenômeno da:
Q884473
Direito Penal
O erro de tipo essencial invencível exclui:
Q884472
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q884471
Direito Penal
Funcionário público que, no trajeto de sua residência
até a repartição onde trabalha, dentro de um ônibus
coletivo, aproveita-se da distração de uma pessoa e
subtrai-lhe a carteira, contendo quantia em dinheiro,
responde pelo crime de:
Q884470
Direito Penal
De acordo com a doutrina, os delitos que dependem
da ocorrência de um resultado naturalístico para sua
consumação são conhecidos como crimes: