Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para aocp

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Q1098893 Direito Penal
Como forma de garantir a individualização da pena e, ainda, efetivar o princípio da igualdade, é necessário se observar as disposições legais em relação aos estabelecimentos penais, bem como aos regimes de pena. Pautando-se no contido na Lei Federal no 7.210/84, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1098892 Direito Penal
Direitos, deveres e disciplina fazem parte do cotidiano social e sendo exigidos, também, daqueles que venham a ser recolhidos pelo Estado para o cumprimento da pena derivada de um descumprimento normativo vigente. Assim, conforme determina a Lei das Execuções Penais (LEP), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q879587 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre assistência ao condenado, remissão de pena, progressão de regime e saída temporária.
Alternativas
Respostas
25: C
26: A
27: E