Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para aocp

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Q695930 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q695929 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a Ordem Tributária, a pena de multa será fixada
Alternativas
Q695928 Direito Penal
NÃO constitui crime contra à ordem tributária
Alternativas
Q271317 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura o crime de corrupção passiva.

II. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura o crime de peculato.

III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configure o crime de prevaricação.

IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.
Alternativas
Q1781549 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: D
39: A
40: E