Questões da Prova CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 7 questões

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Q35287
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35287 Direito Penal
Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.
Uma vez aplicado o princípio da insignificância, que deve ser analisado conjuntamente com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado, a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material, é afastada ou excluída.
Alternativas
Q35286
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Crimes contra a administração pública , Contrabando
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35286 Direito Penal
Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.
É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de descaminho.
Alternativas
Respostas
3: C
4: C
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