Questões da Prova FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório

Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a alternativa que apresente circunstância que não qualifica o crime de homicídio doloso.

Assinale a alternativa que indique o comportamento que não constitui crime de abuso de autoridade, tal como previsto na Lei 4.898/65.

Em relação à Lei 8.137/90, analise as afirmativas a seguir.


I. Os crimes previstos nos artigos 1o e 2o da Lei 8.137/90 terão sua punibilidade extinta se o agente promover o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios, mesmo depois de oferecida a denúncia.


II. Os crimes previstos nos artigos 4o , 5o e 6o da Lei 8.137/90 terão sua punibilidade extinta se o agente firmar e cumprir acordo de leniência com a União, por meio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.


III. Os crimes previstos no artigo 7o da Lei 8.137/90 terão sua punibilidade extinta caso o juiz verifique a excessiva onerosidade da pena pecuniária prevista para o referido crime, considerando a situação econômica do réu.


Assinale:

Assinale a alternativa que contém um crime que não é considerado hediondo.