Questões da Prova CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3
Foi encontrada 1 questão
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro, de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão de se tratar de comportamento socialmente aceito.