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Q904080

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904080 Direito Penal

Acerca dos Crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

São considerados hediondos o Infanticídio e o Estupro.

A tentativa de homicídio simples ou de homicídio qualificado constituem-se crimes hediondos.

É possível a liberdade provisória aos autores de crimes hediondos e equiparados.

Dependendo da gravidade do crime, é cabível ao juiz classificar o crime como hediondo.

Tratando-se de crime hediondo ou equiparado, o condenado por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

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Q904036

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Progressão de regime penitenciário ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904036 Direito Penal

Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.

Alternativas

É permitida a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena.

Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito da sentença condenatória.

Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade da pena em concreto do delito, no entendimento do STJ.

Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso do prazo de 80 (oitenta) dias, para conclusão da instrução, segundo o STJ.

É anulável a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

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Q904021

Direito Penal Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Espécies de Medida de Segurança ,

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904021 Direito Penal

Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

As medidas de segurança podem ser detentivas (internação) ou restritivas (tratamento ambulatorial). E conforme entendimento do STF, a melhora do quadro psiquiátrico e clínico do paciente autoriza o juízo de execução ou juiz que sentenciou a determinar procedimento de desinternação progressiva em regime de semi-internação.

O inimputável que comete uma conduta típica e ilícita deve ser absolvido.

O semi-imputável que pratica uma conduta típica, ilícita e culpável deve ser condenado.

As medidas de segurança são de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado e de sujeição a tratamento ambulatorial. Caso o fato previsto como crime seja punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

Há entendimento do STF no sentido de que a medida de segurança deve perdurar enquanto não haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de 30 (trinta) anos.

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Q904024

Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Conduta: ação / omissão , Causas de extinção da punibilidade , Perdão judicial , Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra o patrimônio , Roubo , Extorsão ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904024 Direito Penal

Com relação ao Direito Penal e as Súmulas do STJ e STF, é CORRETO afirmar, no entendimento sumulado que:

Alternativas

Há crime, mesmo quando ocorre a preparação do flagrante pela polícia, havendo então a prova de que ocorreu a consumação.

O crime de extorsão consuma-se quando se prova a obtenção da vantagem indevida.

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, quando há prova de que ocorreu a subtração de bens da vítima.

Não se admite continuidade delitiva nos crime contra a vida.

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, subsistindo ainda efeito condenatório.

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Q904018

Direito Penal Tipicidade , Crime impossível ,

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904018 Direito Penal

Em relação ao CRIME IMPOSSÍVEL é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

há absoluta ineficácia do meio na situação de TICIO que ao tentar matar CAIO errou ao substituir o veneno que utilizaria por açúcar.

conforme entendimento jurisprudencial não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

há absoluta impropriedade do objeto no caso de TICIO atirar em CAIO que já estava morto.

não se pune a tentativa quando, por ineficácia relativa do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

há absoluta impropriedade do meio no caso de MARIA, imaginando estar grávida, usa substância abortiva, mas constata-se que MARIA não estava grávida.

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