Questões da Prova CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.
Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental
incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com
redução de pena.