Questões da Prova VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q860675
Direito Penal
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato
obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao
público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado
da expressão “ato obsceno”, deve o operador do
Direito valer-se de elementos