Questões da Prova MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada

que há configuração de estupro de vulnerável, apesar da idade da ofendida, com o aumento da pena em metade, caso esta resultasse grávida.

que se trata de crime hediondo.

que ocorre um único crime, com aumento de terça parte da pena pelo concurso de pessoas, sem prejuízo da valoração da conduta de cada um dos coautores na dosimetria da pena, como circunstância judicial.

que, para a configuração do delito de estupro de vulnerável, são irrelevantes a experiência sexual ou o consentimento da vítima menor de 14 anos.

que a ação penal por estupro de vulnerável é pública incondicionada, havendo precedente jurisprudencial de que no caso de vulnerabilidade momentânea a ação é condicionada.

Constituem crimes previstos no ECA os seguintes casos hipotéticos: (1) Ernesto, numa sala de bate-papo na internet, sabendo que a interlocutora é uma criança, tenta aliciá-la a praticar ato libidinoso; (2) Hugo, por puro prazer, recorta o rosto de um adolescente de uma fotografia sem qualquer conotação sexual, e depois o insere, mediante colagem, numa imagem, ainda que grosseira, que retrata uma orgia; (3) Edinho, sem qualquer interesse em contraprestação, repassa, por e-mail, ao seu grupo de amigos, material pornográfico envolvendo adolescente.

Constituem crimes eleitorais as seguintes hipóteses: (1) oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mesmo que a oferta não seja aceita; (2) fazer propaganda pela imprensa escrita em língua estrangeira; (3) deixar o órgão do Ministério Público de promover a execução de sentença condenatória.

Em virtude da colisão de trem, um cadete ficou aprisionado entre os destroços, vendo avançar em sua direção as chamas, que o consumiam, e sem esperança nenhuma de ser libertado. Quando começava a sofrer as primeiras queimaduras, foi morto com um disparo por um de seus chefes, ante os seus pedidos insistentes e pungente sofrimento. Neste fato verídico ocorrido no Chile, poder-se-ia enquadrar o comportamento do agente no tipo do homicídio privilegiado pela relevância moral do motivo determinante.

A polícia, no cumprimento de mandado judicial, apreendeu na casa de Antonio, guardadas em lugares distintos, cem gramas de cocaína e uma balança de precisão para venda de cocaína, configurando-se, nessa hipótese, mais de um crime de tráfico de entorpecentes.

Não configura início da conduta de matar alguém, e, portanto, não há tentativa de homicídio, na ação da empregada doméstica que, desejando matar o patrão, coloca veneno no alimento que deixa guardado na geladeira, para consumo a noite, tendo ela o dever de permanecer no emprego para servir-lhe o jantar.

A Polícia de Campo Grande investigou um fato que se tornou nacionalmente conhecido como o "golpe da gostosa". Uma pessoa, que se dizia mulher, trocava mensagens pelas redes sociais. Segundo a polícia, ela agia sempre da mesma maneira. Criava um perfil na internet com fotos de mulher bonita e sensual. Os homens então a adicionavam, e a mulher falava que seria melhor conversarem pelo WhatsApp. Quando elogiada, dizia ser médica, recém-separada, com diversas fotos de supostos atendimentos médicos em seu perfil. Quando a conversa passava para um tom mais íntimo, ela falava que sofria perseguição do ex-marido e pedia dinheiro para comprar uma passagem de avião e ir ao encontro da vítima, mas, assim que confirmado o depósito, a golpista sumia. O “golpe da gostosa” configura crime de estelionato.

Ricardo, ao sair de uma agência bancária, sentiu alguém colocar a mão em seu ombro. A pessoa que o abordou, mostrando que estava com um revólver municiado na cintura, ordenou-lhe que colocasse todo o dinheiro que recém havia sacado na mochila que o agente carregava. Este fato configura roubo qualificado.

José, mediante ardil, instala dispositivo em caixa eletrônico, conhecido como “chupa-cabras”, e consegue acesso aos dados e ao cartão da correntista Neli, que ficou retido no caixa. Na sequência, com o uso do cartão, efetua saques e compras no comércio no valor total de 25 mil reais. Caso de furto qualificado pela fraude.

Sem a ocorrência de lesão ou de perigo concreto de dano na condução do veículo, não constitui crime, de per si, a conduta de quem confia a direção do automotor a pessoa não habilitada ou com o direito de dirigir suspenso.

A receptação qualificada é crime próprio, do industrial ou comerciante, inclusive o clandestino com comércio exercido em sua residência; mas, para a caracterização do delito, a qualidade de comerciante ou industrial do agente não é o suficiente.