Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem
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A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, que age com o objetivo de prevenir o crime e preparar esses indivíduos para o retorno à convivência familiar.
No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de aperfeiçoamento profissionalizante.