Questões da Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 2 questões

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Q13539 Direito Penal
Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir.
O crime de homicídio é considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e quando for qualificado.
Alternativas
Q13538 Direito Penal
Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir.
A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincidente.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C