Questões da Prova CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia
Foi encontrada 1 questão
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Q353525
Direito Penal
Texto associado
Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.
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