Questões da Prova CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia
Foram encontradas 16 questões
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Q353552
Direito Penal
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue o item que se segue.
Quem, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária praticará, em tese, crime funcional contra a ordem tributária.
Q353551
Direito Penal
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue o item que se segue.
Constitui crime contra as relações de consumo ter em depósito, mesmo que não seja para vender ou para expor à venda, mercadoria em condições impróprias para o consumo.
Q353530
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.
A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.
Q353529
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
O crime culposo advém de uma conduta involuntária.
O crime culposo advém de uma conduta involuntária.
Q353528
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os efeitos civis.
A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os efeitos civis.