Questões da Prova FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.
Está correto o que se afirma APENAS em