Questões da Prova CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
Foram encontradas 16 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q327546
Direito Penal
Texto associado
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.