Questões da Prova PGR - 2005 - PGR - Procurador da República

Q211149

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211149 Direito Penal

QUANTO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO,

( ) ha atenuante em mercê do autor, do co-autor ou do partícipe que colabora com as autoridades espontaneamente, auxiliando na apuração das infrações e das respectivas autorias ou na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime;

( ) resta configurado quando os bens, direitos ou valores - os quais o agente ocultou e utilizou, posteriormente, em atividade econômica lícita - são provenientes de furtos praticados de modo habitual;

( ) é acessório, podendo, contudo, ser cometido por quem não perpetrou o delito principal antecedente;

( ) o agente definitivamente condenado por sua prática não poderá exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, perdurando este efeito automático da condenação pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

Q211148

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211148 Direito Penal

EM TEMA DE DELITOS CONTRA A LIBE.RDADE SEXUAL, NÃO HÁ EQUIVOCO EM DIZER QUE

( ) comete o crime de estupro o sujeito ativo que, mediante violência ou grave ameaça, introduz o dedo na vagina da mulher e com ela mantem o coito anal;

( ) a mulher não pode responder pelo críme de estupro;

( ) é possível comutar a pena do condenado por crime de estupro;

( ) o estupro constitui crime hediondo mesmo que tenha sido perpetrado em suas formas simples ou com violência presumida.

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