Questões da Prova MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
Foram encontradas 16 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q117523
Direito Penal
Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:
Q117522
Direito Penal
Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:
Q117521
Direito Penal
Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
Q117520
Direito Penal
Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa correta:
Q117593
Direito Penal
I. A contagem do prazo para a concessão de livramento condicional È interrompida pela realização de falta grave pelo condenado.
II. É perfeitamente possível a fixação do regime semiaberto para o cumprimento de pena, a partir da unificação de várias e sucessivas condenações a penas em regime aberto.
III. A ausência de vagas no sistema prisional para recepcionar o condenado beneficiado com a progressão de regime para o semiaberto, não autoriza o juiz da execução a manter o condenado cumprindo pena em regime prisional fechado.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. É perfeitamente possível a fixação do regime semiaberto para o cumprimento de pena, a partir da unificação de várias e sucessivas condenações a penas em regime aberto.
III. A ausência de vagas no sistema prisional para recepcionar o condenado beneficiado com a progressão de regime para o semiaberto, não autoriza o juiz da execução a manter o condenado cumprindo pena em regime prisional fechado.
Considerando as assertivas acima se afirma que: