Questões da Prova MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça
Foram encontradas 21 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q102122
Direito Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com pena de multa.
Q102121
Direito Penal
Perante o Código Penal, a chamada embriaguez preordenada pode, por si só,
Q102120
Direito Penal
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.
Q102119
Direito Penal
Considere os seguintes enunciados, relacionados com os temas de imputabilidade penal (CP, art. 26) e medida de segurança:
I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.
II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.
III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.
Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,
I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.
II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.
III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.
Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,
Q102118
Direito Penal
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.