Questões da Prova CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |
Q118001
Direito Penal
Texto associado
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.