Questões de Concurso Sobre garantia legal (direito básico) em direito do consumidor
Foram encontradas 58 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754730
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do
consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa: É direito do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e
morais individuais, excluindo a possibilidade de um dano coletivo, assim, cabe a cada
consumidor, individualmente, requerer em juízo a reparação do dano.
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754727
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do
consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa: A previsão de direitos do consumidor é atribuição apenas do Código de Defesa do
Consumidor, assim, nenhuma outra lei pode contemplar outros direitos que sejam do
consumidor.
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CASSEMS - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Farmacêutico |
Q734158
Direito do Consumidor
À luz da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, atribua
V ao item verdadeiro e F ao falso, depois marque a alternativa que apresenta a atribuição correta.
( ) É um dos direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e
serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos
incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de
natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
( ) Os direitos previstos no código do consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou
convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de
regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos
princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
( ) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou
segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua
natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias
e adequadas a seu respeito.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q689997
Direito do Consumidor
São direitos básicos do consumidor:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685492
Direito do Consumidor
Jonas comprou um aparelho de barbear elétrico da marca
Barbabos Ltda, empresa líder no mercado de eletrodomésticos,
nas lojas Batucada Ltda, em Poá, cidade
onde mora. Quando foi usar o barbeador, seguindo o que
constava no manual de instrução, uma lâmina se soltou
e fez um profundo corte em seu rosto. Diante da situação
descrita, é correto afirmar que Jonas terá prazo de