Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
Foram encontradas 3.833 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
Os passageiros podem acionar diretamente a empresa de
ônibus em caso de danos a eles ocasionados pela não
conclusão do serviço de transporte.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
A microempresa de construção civil não se enquadra como
consumidora, uma vez que não é destinatária final do serviço
contratado.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
Eventual ação de responsabilidade civil a ser ajuizada pelos
passageiros contra a empresa de ônibus poderá ser proposta
no domicílio da parte autora, mesmo que este se situe em
localidade diferente do domicílio da requerida ou do local
onde ocorreu o fato.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
Eventual pretensão de reparação civil da microempresa em
desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.
Nesse sentido, os referidos regimes complementares podem ser abertos ou fechados. Por essa razão, considerando as disposições aplicáveis ao tema, marque a opção CORRETA.