Questões de Concurso Comentadas sobre direito do consumidor
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Ano: 2010
Banca:
FADESP
Órgão:
CREA-PA
Provas:
FADESP - 2010 - CREA-PA - Programador de computador
|
FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Suporte de Redes |
Q2885781
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8078/90) dispõe sobre os direitos básicos do consumidor e seus mecanismos de tutela. Acerca dos direitos nele expostos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531132
Direito do Consumidor
A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do
microssistema da tutela coletiva, julgue o item a seguir.
Caso transcorra o prazo de um ano do trânsito em julgado de sentença condenatória que trate de direitos individuais homogêneos, sem a habilitação de interessados em quantidade adequada à gravidade do dano, sua liquidação e execução poderão ser excepcionalmente realizadas por legitimado coletivo em benefício da coletividade como um todo.
Caso transcorra o prazo de um ano do trânsito em julgado de sentença condenatória que trate de direitos individuais homogêneos, sem a habilitação de interessados em quantidade adequada à gravidade do dano, sua liquidação e execução poderão ser excepcionalmente realizadas por legitimado coletivo em benefício da coletividade como um todo.
Q2449782
Direito do Consumidor
Denilson adquiriu, em 10/12/2022, no Redentor Supermercados
de Piracicaba, um aparelho de televisão – Smart TV Led Pro – da
marca CONECT, pelo valor de R$4.500,00. Após 30 dias, o
aparelho parou de funcionar adequadamente. Assim, em razão
da constatação de vício no produto, Denilson solicita a vendedora
que o aparelho seja encaminhado para assistência técnica, o que
não foi possível em razão da negativa da CONECT Brasil, ao
argumento de indisponibilidade do serviço, visto não ter colocado
o referido produto no mercado nacional. Indicou, ainda, que a
responsável seria CONECT Americana.
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com as normas de proteção do consumidor e do entendimento do STJ, analise as assertivas abaixo:
I. A CONECT, comprovando que não introduziu o produto no mercado de consumo brasileiro, não responderá pelo vício de qualidade, nos termos dos Artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.
II. A CONECT, independentemente de ter colocado o produto no mercado brasileiro, responde pelo vício do produto, de objetiva e solidária, em razão da aplicação da teoria da aparência.
III. A Redentor Supermercados, na qualidade de comerciante, responde de forma objetiva e solidária com a CONECT.
Está correto o que se afirma em
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com as normas de proteção do consumidor e do entendimento do STJ, analise as assertivas abaixo:
I. A CONECT, comprovando que não introduziu o produto no mercado de consumo brasileiro, não responderá pelo vício de qualidade, nos termos dos Artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.
II. A CONECT, independentemente de ter colocado o produto no mercado brasileiro, responde pelo vício do produto, de objetiva e solidária, em razão da aplicação da teoria da aparência.
III. A Redentor Supermercados, na qualidade de comerciante, responde de forma objetiva e solidária com a CONECT.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448173
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078, de 1990, o direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442307
Direito do Consumidor
Determinada empresa veiculou publicidade abusiva voltada ao público infantil, em que associava o consumo de determinado produto alimentício à capacidade de voar.
Joãozinho, que não chegou a comprar o produto, mas assistiu ao comercial:
Joãozinho, que não chegou a comprar o produto, mas assistiu ao comercial:
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