Questões de Concurso
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Q2486023
Direito do Consumidor
A consumidora Atalanta requereu a instauração de processo de
repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência
conciliatória de superendividamento. Realizada a audiência, não
houve êxito na conciliação em relação a sete dos vinte credores de
Atalanta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes e apresentação de plano judicial compulsório para os sete credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado. Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete credores, assinale a afirmativa correta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes e apresentação de plano judicial compulsório para os sete credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado. Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete credores, assinale a afirmativa correta.
Q2486021
Direito do Consumidor
No Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da
personalidade jurídica tem contornos distintos do mesmo instituto
no Código Civil, porque, no primeiro,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476442
Direito do Consumidor
Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do
fornecedor de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476441
Direito do Consumidor
São entendidos como interesses ou direitos difusos os
transindividuais, de natureza indivisível,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476440
Direito do Consumidor
A convenção coletiva de consumo