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Q2503296

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |

Q2503296 Direito do Consumidor

Sobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os consumidores que realizarem compras por telefone, televisão ou internet têm o direito de exercer o direito de arrependimento, possibilitando a devolução do produto ou serviço e o reembolso integral do valor pago, caso não fiquem satisfeitos.

O prazo máximo para que o consumidor possa exercer esse direito é de até 7 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

O direito de arrependimento pode ser exercido de forma absolutamente imotivada.

O ônus de arcar com as despesas postais decorrentes do exercício do direito de arrependimento é do fornecedor, mas pode ser repassado ao consumidor quando o contrato assim preveja.

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Q2495400

Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo |

Q2495400 Direito do Consumidor

Certa instituição financeira convidou seus correntistas para cursos de atualização em finanças e proteção à natureza e foi questionada por alguns clientes sobre essa medida. A instituição respondeu que cumpria os comandos legais pertinentes. Nos termos da Lei nº 8.078/1990, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo, atendidos alguns princípios.
Dentre os princípios a serem atendidos está a(o)

Alternativas

conscientização do papel financeiro das organizações para preservar a lucratividade almejada.

implementação de instrumentos para diminuir o nível de endividamento das famílias mais vulneráveis.

verificação de medidas protetivas ao crédito para aquisição de bens duráveis da linha doméstica.

fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

incentivo à poupança da população para propiciar vida melhor na aposentadoria.

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Q2494376

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494376 Direito do Consumidor

Sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Todo consumidor é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente.

Trata-se de regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

Trata-se de regra de julgamento, devendo ser reconhecida no momento da prolação da sentença.

A inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.

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Q2494375

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494375 Direito do Consumidor

Sobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O prazo máximo para que o consumidor possa exercer esse direito é de até 7 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

O direito de arrependimento pode ser exercido de forma absolutamente imotivada.

O ônus de arcar com as despesas postais decorrentes do exercício do direito de arrependimento é do fornecedor, mas pode ser repassado ao consumidor quando o contrato assim preveja.

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Q2494374

Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494374 Direito do Consumidor

São princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:

Alternativas

Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.

Reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo.

Prevenção e repressão do superendividamento como forma de evitar a exclusão econômica do consumidor.

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