Questões de Concurso

Leia o caso a seguir.


F.T comprou, no dia 10 de janeiro de 2024, um aparelho de televisão de presente para B. M numa renomada loja no centro da cidade de Inhumas. O presente foi entregue no mesmo dia em que ocorreu a compra. Porém, o aparelho explodiu no dia 25 de janeiro de 2024 enquanto B. M assistia a sua novela. A situação gerou várias lesões e ele precisou fazer um longo tratamento médico para se recuperar.


Com base nesse caso hipotético e tendo como norteador o Código de Defesa do Consumidor, existe uma relação de consumo entre B. M e o fabricante?

O consumidor pode desistir de contrato de fornecimento de produtos e serviços ocorrido fora do estabelecimento comercial no prazo de 

A consumidora Angelina, na condição de superendividada, requereu a instauração de processo de repactuação de dívidas. O juiz deferiu o pedido, sendo realizada audiência conciliatória com os credores.
Apresentado na audiência o plano de pagamento, elaborado de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, houve conciliação com a maior parte dos credores, mas não houve êxito em relação ao crédito no valor de R$ 1.100,00 proveniente de compras feitas por Angelina no Armazém Lacerdópolis, estabelecimento mantido pela sociedade Passos, Mafra & Maia Ltda.
Considerados esses fatos e as disposições da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que:

Sobre a chamada recuperação fluida (fluid recovery), prevalece atualmente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que 

Com relação às normas sobre proteção à saúde e segurança, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

(   ) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

(   ) Desde que possua alvará, o fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

(   ) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, em seu sítio eletrônico na internet.

Assinale a sequência correta.