Questões de Concurso
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Q2495400
Direito do Consumidor
Certa instituição financeira convidou seus correntistas
para cursos de atualização em finanças e proteção à natureza e foi questionada por alguns clientes sobre essa
medida. A instituição respondeu que cumpria os comandos legais pertinentes. Nos termos da Lei nº 8.078/1990,
a Política Nacional das Relações de Consumo tem por
objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a
proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da
sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo, atendidos alguns princípios.
Dentre os princípios a serem atendidos está a(o)
Dentre os princípios a serem atendidos está a(o)
Q2489716
Direito do Consumidor
Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor
superendividado, nos termos do Art. 104-A e seguintes da Lei
8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os
credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X
apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de
defesa e controverte os fatos alegados pela autora.
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
Q2486023
Direito do Consumidor
A consumidora Atalanta requereu a instauração de processo de
repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência
conciliatória de superendividamento. Realizada a audiência, não
houve êxito na conciliação em relação a sete dos vinte credores de
Atalanta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes e apresentação de plano judicial compulsório para os sete credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado. Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete credores, assinale a afirmativa correta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes e apresentação de plano judicial compulsório para os sete credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado. Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete credores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476442
Direito do Consumidor
Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do
fornecedor de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476441
Direito do Consumidor
São entendidos como interesses ou direitos difusos os
transindividuais, de natureza indivisível,