Questões da Prova CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público

Foram encontradas 6 questões

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Q17337 Direito do Consumidor
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos
itens.
Se uma empresa de guarda e estacionamento de veículos tiver advertido, previamente, um usuário daquele serviço de que não se responsabilizaria pelos valores ou objetos pessoais deixados no interior do automóvel, não haverá, por parte da empresa, obrigação de indenizar o usuário.
Alternativas
Q17336 Direito do Consumidor
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ
acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
Wagner tem direito a indenização por danos morais, exigível do Banco Alfa.
Alternativas
Q17335 Direito do Consumidor
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ
acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
A comunicação prévia ao consumidor é medida imprescindível à regularidade da inscrição.
Alternativas
Q17334 Direito do Consumidor
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ
acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
O banco Alfa, por ter solicitado a referida inscrição, deveria ter providenciado a notificação de Wagner.
Alternativas
Q17330 Direito do Consumidor
Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
A responsabilidade do fornecedor, decorrente do descumprimento do princípio da vinculação, é subjetiva.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E