O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma
série de práticas abusivas vedadas ao fornecedor de
produtos e serviços. Marque a alternativa que NÃO
contenha uma prática abusiva.
Tício, consumidor, resolve contratar o serviço de telefonia
móvel de determinada operadora de telefonia. Antes da
contratação, é informado que, para contratar o serviço de
telefonia, também terá que adquirir o serviço de internet
da mesma operadora. A partir do que determina o Código
de Defesa do Consumidor, a referida prática comercial da
empresa pode ser considerada:
No campo da responsabilidade civil, na visão sumulada
pelo Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de
crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor
constitui ato: