Questões da Prova INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Contador

Q914044

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-SC Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Contador |

Q914044 Direito do Consumidor

À luz do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, pode-se afirmar que está incorreta a alternativa:

A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

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Q914036

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-SC Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Contador |

Q914036 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirmar acerca da legislação vigente:

O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração não será efetivada quando houver falência por má administração.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes.

As sociedades coligadas responderão objetivamente.

Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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