Questões da Prova VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Q860709

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860709 Direito do Consumidor

Uma grande loja de departamentos fez uma liquidação de seus produtos, para queimar estoque, sendo produtos novos e sem qualquer vício. Porém, colocou uma enorme placa avisando que tudo o que fosse adquirido pelo preço promocional não teria qualquer tipo de troca.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

tal loja agiu corretamente, pois é direito básico do consumidor ser informado claramente de seus direitos e, fazendo isso, não precisará realizar qualquer tipo de troca dos produtos adquiridos em promoção.

a loja está desobrigada a realizar a troca, mesmo que por vício no produto comprado em promoção, tendo em vista que compete a ela escolher como pretende reparar eventual problema apresentado nos produtos por si comercializados.

caso o produto em promoção apresente algum vício, a loja deverá proceder à troca se assim escolher o consumidor, independentemente de ter colocado a placa informando que assim não agiria, respeitando-se o prazo de sanação, se for o caso, tendo em vista que a vontade do fornecedor não se sobrepõe ao texto da lei.

caso haja algum vício nos produtos vendidos em promoção, somente o fabricante deverá ser responsabilizado, uma vez que a loja já se eximiu de sua responsabilidade ao informar ao consumidor da impossibilidade da troca dos produtos.

no caso em tela, a prática realizada pela loja é abusiva, uma vez que ela tem o dever de realizar trocas dos produtos, sempre que desejar o consumidor, seja em razão de vícios, seja por arrependimento do consumidor.

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