Questões da Prova CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 7 questões
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O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O fabricante e o comerciante responderão solidariamente pelo defeito do veículo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O fato de o carro ter sido vendido com defeito assegura a Ricardo direito à indenização por perdas e danos.