Questões de Concurso Sobre atos ilícitos em direito civil

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |
Q2681870 Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.

Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.
Alternativas
Q2564421 Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.


No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas circunstâncias.

Alternativas
Q2559255 Direito Civil
Julgue o item subsequente.


De acordo com o Código Civil brasileiro, a configuração de um ato ilícito requer a demonstração de violação de direito e a ocorrência de dano, implicando a obrigatoriedade de reparação por parte do agente causador, independentemente da existência de dolo ou culpa.
Alternativas
Q2559236 Direito Civil
Julgue o item subsequente.


De acordo com o Código Civil brasileiro, um ato jurídico lícito realizado sem a intenção de prejudicar, mas que resulta em dano a terceiros, obriga o agente a reparar o dano se for comprovado que ele agiu com negligência, imprudência ou imperícia.
Alternativas
Q2521598 Direito Civil
Indique a afirmativa INCORRETA quando tratamos de ato ilícito:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: D