Questões de Concurso Sobre aceitação e renúncia da herança, herança jacente e vacante em direito civil
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No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a
administração de um curador até a respectiva entrega
ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração
de vacância.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o
juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá
imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.
Quando Hermenegildo morreu, deixou o pequeno casebre onde residiu nos últimos anos da sua vida e alguns bens pessoais. Sua vizinha tentou alegar que era companheira do falecido, mas não houve comprovação satisfatória dessa alegação. Há notícia de que ele teria deixado um filho, que o abandonara há muitos anos, bem como teria um primo em outro Estado, mas não há elementos indicativos de quem sejam.
Diante disso, é correto afirmar que:
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