Questões de Concurso

Quanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.

Maria divulgou em rede social o desaparecimento de seu gato, Nino, oferecendo R$1.000,00 (mil reais) a quem o encontrasse. Uma semana depois do anúncio, o gato foi encontrado por Gabriel, de 15 anos, em um campo de futebol localizado no seu bairro. Gabriel recolheu o gato e, no caminho a sua casa, cruzou com Maria, que lhe disse que era a tutora do gato. Gabriel entregou o gato a Maria, mas ao contar a história para sua mãe, Paula, ela lhe mostrou o anúncio da recompensa, replicado na rede social do bairro. Gabriel reconheceu o gato e entrou em contato com Maria pela mesma rede social, pedindo a recompensa.

Acerca do pagamento da recompensa, assinale a afirmativa correta.

Rafael, para realizar a aposta em um site internacional que está localizado em um país em que o jogo e as apostas são legalizados, pede emprestado o cartão de crédito de João e, do saldo disponível, usa o valor equivalente a R$5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais).

Diante do insucesso da aposta, cujo resultado ocorreu cinco dias depois da sua efetivação, Rafael não realizou o pagamento a João. À míngua de qualquer disposição ajustada entre as partes, apenas a obrigação de devolver o valor, João, no dia seguinte ao resultado negativo, cobrou de Rafael o pagamento imediato de R$5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais), sob pena de acréscimo de multa no valor de 10%.

Acerca do pedido de João, assinale a afirmativa correta.

Rebeca, grafiteira amadora de 17 anos, costuma mostrar seus trabalhos em rede social. O Restaurante D Ltda. solicitou orçamento, por meio da sua plataforma, para que Rebeca realizasse seu trabalho em uma parede do estabelecimento. Antes de apresentar uma proposta, Rebeca se dirigiu ao Restaurante D Ltda. para conhecer o espaço. Ali, encontrou o administrador da sociedade, que, surpreso com a aparência jovem da artista, perguntou sua idade. Rebeca informou que tinha 19 anos e estimou seu serviço no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Mesmo tendo recebido metade do valor contratado de forma antecipada, Rebeca não retornou ao estabelecimento na data ajustada. Ao entrar em contato por meio da rede social, o Restaurante D Ltda. foi informado, por Laura, que se identificou como mãe da artista, que Rebeca era menor de idade e, por isso, não podia ser contratada para o serviço. Sobre o valor antecipado, Laura disse que desconhecia tal montante.

Diante do cenário descrito, assinale a afirmativa correta.

Maria se inscreveu em concurso público para uma carreira federal. No dia da prova, faltando uma hora para o término do exame, quando Maria já havia passado todas as respostas para o cartão, um celular tocou na sala. Confundindo-se, o fiscal entendeu pela eliminação de Maria que, então, ajuizou demanda indenizatória reclamando não só os danos sofridos em razão da injusta eliminação, como também os salários que deixariam de ser auferidos. Demonstrou que, com as respostas já marcadas no cartão, atingiria nota bem superior ao corte para a segunda e última fase.

Em contestação, no entanto, o ente federal comprovou que o cartão de resposta tinha sido preenchido a caneta vermelha, o que, segundo o edital do certame, acarretaria sua eliminação.


Nesse caso, assinale a opção que apresenta as teorias que fundamentam, respectivamente, a tese de Maria e a da contestação.